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Curador Especial. Único Herdeiro. Inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curador Especial Único Herdeiro Inventário

Data de Publicação: 09/07/2024

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Gratuidade da Justiça. Partilha de Bens. Ausência de Conciliação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Gratuidade da Justiça Partilha de Bens Ausência de Conciliação

Data de Publicação: 02/07/2024

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Doação de Imóvel de Ascendente para Descendentes. Insolvência Reconhecida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação de Imóvel de Ascendente para Descendentes Insolvência Reconhecida

Data de Publicação: 13/06/2024

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Personalidade Civil. Apelação Cível.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Personalidade Civil Apelação Cível

Data de Publicação: 10/06/2024

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Impugnação à Penhora. Cônjuge Sobrevivente e Direito de Habitação.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Impugnação à Penhora Cônjuge Sobrevivente e Direito de Habitação

Data de Publicação: 31/05/2024

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Tutela Provisória de Urgência. Guarda Unilateral. Menor sem os Pais.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Tutela Provisória de Urgência Guarda Unilateral Menor sem os Pais

Data de Publicação: 21/05/2024

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Responsabilidade Solidária. Pais Responsáveis pelos atos dos Menores.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Responsabilidade Solidária Pais Responsáveis pelos atos dos Menores

Data de Publicação: 07/05/2024

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Convivência familiar. Alienação parental. Concessão guarda unilateral à mãe

Tribunal: TJGO

Tema(s): Convivência familiar Alienação parental Concessão guarda unilateral à mãe

Data de Publicação: 15/04/2024

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Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução Desconsideração da personalidade jurídica Grupo econômico familiar

Data de Publicação: 03/04/2024

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Ação de alimentos. Fixação dos alimentos em favor do irmão

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de alimentos Fixação dos alimentos em favor do irmão

Data de Publicação: 27/03/2024

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